O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio...

#Questão 643338 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.

Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.

  • 01/10/2019 às 06:15h
    2 Votos

    Art. 322. O pedido deve ser certo.


    § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.


     


    essa questão deve ter sido anulada

  • 21/10/2020 às 02:26h
    0 Votos

    Alternativas C d D estão corretas 

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