A possibilidade de concessão, pelo juiz da causa, de tut...

#Questão 643324 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

A possibilidade de concessão, pelo juiz da causa, de tutela antecipatória do mérito, inaudita altera parte, em razão de requerimento formulado nesse sentido pela parte autora em sua petição inicial, está diretamente relacionada ao princípio:

  • 06/04/2019 às 03:23h
    12 Votos

    Decerto, a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars se identifica com a inafastabilidade da jurisdição, visto ser medida anômala, provimento jurisdicional concedido antes do momento natural, qual seja, o da sentença.

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