A respeito da execução, assinale a opção correta com...

#Questão 643255 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

A respeito da execução, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.

A) É admissível a execução provisória de multa por descumprimento de obrigação de fazer, fixada por decisão interlocutória que antecipe os efeitos da tutela, desde que ocorra a sua confirmação por acórdão, em razão de recurso interposto contra ela.

B) A falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico, na fase de cumprimento de sentença, configura nulidade procedimental absoluta.

C) A falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico, na fase de cumprimento de sentença, configura nulidade procedimental absoluta.

D) Para a configuração da fraude de execução, é indispensável a citação válida, inclusive na hipótese de alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação da penhora na matrícula do imóvel.

E) Para a configuração da fraude de execução, é indispensável a citação válida, inclusive na hipótese de alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação da penhora na matrícula do imóvel.

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