A respeito do processo de execução tal como regulado no...

#Questão 643250 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

A respeito do processo de execução tal como regulado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) O ato atentatório à dignidade da Jurisdição implica em uma sanção pecuniária cujo teto é de vinte por cento do valor da causa e reverterá ao Poder Judiciário.

B) A sanções decorrentes da prática de atos de litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da Jurisdição serão objeto de ação específica de modo a assegurar o devido contraditório.

C) A existência de título executivo extrajudicial não impede a propositura de ação judicial visando o reconhecimento da mesma obrigação contida no título.

D) O título executivo extrajudicial produzido no estrangeiro somente terá eficácia executiva no Brasil quando atender as regras brasileiras de formação do título e o Brasil for o lugar de cumprimento da obrigação.

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