Com referência à execução no processo civil, assinale...

#Questão 643246 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Com referência à execução no processo civil, assinale a opção correta.

A) Como resultado da liberdade de contratar protegida pelo direito, não há impedimento para que particulares criem título executivo extrajudicial não previsto em lei.

B) A sentença arbitral independe de homologação judicial e, por isso, é considerada título executivo extrajudicial.

C) Consoante entendimento sumulado do STJ, é com a intimação do devedor que começa a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, não sendo bastante a intimação do advogado constituído.

D) No curso da execução, o juiz somente pode conhecer da impenhorabilidade do bem se houver alegação da parte.

E) O reconhecimento da fraude à execução pode ser feito nos próprios autos do processo em curso e importa em declaração de nulidade da alienação feita.

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