Acerca da execução, assinale a opção correta....

#Questão 643244 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Acerca da execução, assinale a opção correta.

A) Iniciada a execução de título extrajudicial, a fraude contra credores poderá ser reconhecida em embargos de terceiro, com a consequente anulação do ato jurídico.

B) Tratando-se de execução de título extrajudicial, a fixação de multa para cumprimento de obrigação específica pelo devedor e a sua conversão em perdas e danos dependem de requerimento do credor.

C) A citação por hora certa, por ser incompatível com o rito, é vedada no processo de execução, consoante entendimento sumulado pelo STJ.

D) A averbação da constrição de bem imóvel no cartório de registro de imóveis, embora prevista na legislação processual civil, não é condição de validade da penhora.

E) As sentenças condenatórias cíveis e penais, ainda que não transitadas em julgado, constituem títulos executivos judiciais.

21/12/2019 às 11:33h

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A) Instrumento adequado: ação autônoma (pauliana)

B) Fixação de astreints pode ser feita de ofício pelo juiz

C) Segundo entendimento do STJ, a citação por hora certa é admitida no processo executivo

D) CORRETO

E) Devem transitar em julgado

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