Julgue os itens que se seguem, referentes ao procedimento...

#Questão 643221 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Julgue os itens que se seguem, referentes ao procedimento comum no processo civil. A decisão de saneamento e de organização do processo estabiliza-se caso não seja objeto de impugnação pelas partes no prazo de cinco dias, vinculando a atividade jurisdicional a partir desse momento processual.

  • 05/07/2018 às 06:19h
    0 Votos

    Têm as partes o prazo de dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes uma vez realizado o saneamento, findo o qual a decisão se torna estável. Art. 357, § 1º, CPC

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis