No que concerne à Reclamação, na sistemática do Códi...

Comentário de aasda fafa qconcursos

a) O cabimento da reclamação proposta perante o Supremo Tribunal Federal para garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral está condicionado ao esgotamento da instância ordinária.

CERTO

Art. 988. § 5º É inadmissível a reclamação:

II ? proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.



b) É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

FALSO

Art. 988. § 5º É inadmissível a reclamação:

I ? proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada;



c) A inadmissibilidade ou o julgamento interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

FALSO

Art. 988. § 6o A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação.



d) Ao despachar a reclamação, o relator, dentre outras providências, determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 10 dias para apresentar sua contestação.

FALSO

Art. 989. Ao despachar a reclamação, o relator: III - determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação.



e) Não é permitido a qualquer interessado impugnar o pedido do reclamante.

FALSO

Art. 990. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.