A respeito do direito probatório à luz das disposiçõe...

#Questão 643188 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A respeito do direito probatório à luz das disposições do Novo Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo.

I. É inadmissível a prova de negócios jurídicos de valor superior a 10 salários mínimos por meio de prova exclusivamente testemunhal.

II. Quando a lei exige expressamente forma escrita para a prova de um determinado negócio jurídico, é possível suprir a ausência deste documento por meio de prova testemunhal se houver início de prova escrita.

III. Quando a lei exige instrumento público como da essência do ato, outro meio de prova não poderá ser utilizado.

IV. Quando a perícia for solicitada por parte beneficiária da justiça gratuita, ela deverá ser custeada com recursos alocados no orçamento do ente público ou por meio de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.

V. A parte que impugnar a autenticidade de um documento tem o ônus de comprovar a falsidade por ele arguida.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 07/06/2018 às 11:45h
    0 Votos

    I - INCORRETA Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.
    II -CORRETA - Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
    III - CORRETA - Art. 406. Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
    IV - INCORRETA - Não por meio de recursos da Defensoria Publica
    v - INCORRETA - ART. 429 II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis