A prova por livros empresariais e escrituração contábi...

#Questão 643165 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra:

A) Somente nos litígios entre sócios o juiz poderá determinar a exibição integral ou parcial dos livros empresariais, sendo que, em outros litígios, a prova deve ser pericial.

B) O juiz sempre poderá ordenar, de ofício ou a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo, militando a recusa a favor da parte a quem aproveita.

C) Os livros empresariais, ainda que preenchidos os requisitos legais, só fazem prova contra seu autor.

D) A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

E) Não é lícito aos empresários provar que os lançamentos em seus livros não correspondem à verdade dos fatos.

12/06/2018 às 05:11h

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Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

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