No que tange à fazenda pública em juízo, julgue os ite...

#Questão 643155 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

No que tange à fazenda pública em juízo, julgue os itens subsecutivos. Se, antes do trânsito em julgado, ocorrer a estabilização da tutela antecipada requerida contra a fazenda pública, decorrente da não interposição de recurso pelo ente público, será possível a imediata expedição de precatório.

  • 05/07/2018 às 06:09h
    6 Votos

    Quando for contra a Fazenda Pública será só com trânsito e julgado.

  • 26/01/2020 às 05:51h
    2 Votos

    Expedição de precatórios seguem a ordem cronológica do artigo 100 da Cf.


    São expedidos os que estão na frente, existe uma espécie de "fila" para serem expedidos, que, por sinal, demora anos!

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