O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deix...

#Questão 643129 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é:

  • 12/03/2018 às 06:42h
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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
    PRAZO 5 DIAS

    CONTRADIÇÕES
    OBSCURIDADE
    OMISSÃO.

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