Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de ape...

#Questão 643128 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começará a correr da

  • 08/12/2018 às 11:48h
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    Artigo 331


    paragr. 2- Sendo a sentença reformada pelo Tribunal, o prazo pa a contestação começará a correr da intimação do retorno aos autos.

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