Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (...

#Questão 643117 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz.

Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar que

  • 18/01/2018 às 10:18h
    5 Votos

    Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
    § 5o Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias
    Lembre-se de contar apenas dias uteis

  • 09/03/2018 às 10:32h
    2 Votos

    Cabe RECURSO DE APELAÇÃO
    Prazo 15 DIAS, sem contar final de semana e feriados

  • 12/03/2018 às 06:34h
    1 Votos

    Como foi uma sentença que o Juiz deu então caberá Apelação no prazo de 15 dias.
    Como foi Luís que teve o pedido indeferido não faz sentido Mirela manejar recurso.

    Portanto gabarito: "B"

  • 01/03/2018 às 04:47h
    0 Votos

    Segundo a nova sistemática aplicada pelo novo CPC, considera-se feriado forense os finais de semana e os feriados propriamente ditos, (art 216 do NCPC)

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