No que concerne aos meios de impugnação das decisões j...

#Questão 643076 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores. Ainda que, em exame de embargos declaratórios, seja mantido o resultado do julgamento anterior, o recorrente deverá ratificar recurso especial que tenha sido interposto antes do julgamento dos embargos.

  • 31/10/2018 às 08:55h
    2 Votos

    Art. 1024. CPC

    O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.

    § 5º Se os embargos de declaração forem REJEITADOS ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

  • 16/03/2018 às 11:30h
    0 Votos

    art. 1.024, §5º do CPC

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