Para coibir os excessos cometidos no trânsito, especialme...

#Questão 64305 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Violência, Segurança Pública e Outros, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

Para coibir os excessos cometidos no trânsito, especialmente nos maiores centros urbanos brasileiros, recente medida provisória, aprovada pelo Congresso Nacional sob a influência das manifestações populares do último mês de junho, passou a tipificar como crime doloso todo e qualquer acidente provocado por motorista não habilitado.

  • 09/06/2021 às 01:50h
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    para que ocorra tal tipificação é indispensável a comprovação pela acusação de que concretamente houve o perigo de dano.

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