No que se refere a formas e princípios da sentença e da...

#Questão 642961 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

No que se refere a formas e princípios da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

A) A sentença extra petita caracteriza-se quando o juiz condena o réu em quantidade superior à pedida na pretensão do autor.

B) Os motivos que serviram para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, em regra, integram a coisa julgada material.

C) A sentença que julgar improcedente o pedido é considerada declaratória negativa.

D) A sentença que homologa a transação firmada entre as partes não é considerada como resolutória de mérito.

E) A decisão terminativa não pode ser fundamentada de forma concisa.

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