Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC...

#Questão 642907 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. De acordo com o STJ, a sentença declaratória que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa constitui título executivo judicial.

  • 04/07/2018 às 09:19h
    2 Votos

    Destarte que, a sentença sendo de improcedência ou não, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua previa liquidação e execução nos próprios autos.

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