No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e a...

#Questão 642897 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos os efeitos.

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