Em se tratando do tempo e do lugar dos atos processuais,...

#Questão 642882 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em se tratando do tempo e do lugar dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil vigente pode-se afirmar, EXCETO:

A) Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no Código de processo Civil, observada a Constituição Federal.

B) Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.

C) Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

D) Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

05/02/2018 às 11:03h

4 Votos

Ary 212 com horário forense das 6 as 20 horas

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