Em 2 de fevereiro de 2015, Gabriel, com dezessete anos de...

#Questão 642869 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Em 2 de fevereiro de 2015, Gabriel, com dezessete anos de idade, devidamente assistido e representado judicialmente por um advogado privado, propôs ação trabalhista contra a empresa privada Alfa. Os pedidos feitos na petição inicial foram julgados totalmente procedentes. Transitada em julgado, a sentença determinou a indenização ao empregado no valor total de R$ 10.000, correspondente a menos de doze salários mínimos à época da propositura da ação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Dado o valor da indenização, é correto afirmar que os honorários do advogado do autor devem ser fixados em até R$ 2.000.

B) Se o valor da causa tiver sido igual ao valor da indenização, o rito adequado para o processamento da ação foi o ordinário.

C) Gabriel possui legitimidade para a propositura da ação.

D) A execução da sentença, que deverá ser feita mediante a propositura de execução, depende de solicitação do autor.

E) É permitido à empresa Alfa propor ação rescisória contra a sentença proferida.

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