Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário...

#Questão 642855 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO afirmar que:

A) os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

B) a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.

C) a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em Juízo.

D) os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar- se-ão nos dias úteis das 9 às 18 horas.

E) a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

16/11/2017 às 12:23h

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De acordo com artigo 813 caput da CCLT, As audiências dos órgão da Justiça do Trabalho serão públicas e realiza-se-ão na sede do juizo ou tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 a 18 horas não podendo ultrapasar 5 horas seguidas,salvo quando houver matéria urgente.

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