Marcio atua como advogado em uma reclamação trabalhista...

#Questão 642852 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FGV, 2017, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Marcio atua como advogado em uma reclamação trabalhista ajuizada por Marialda em face de sua ex-empregadora. Durante o transcurso do processo, Marcio foi notificado pelo juízo em um sábado, com concessão de prazo para manifestar-se sobre documentos juntados pela empresa.

Considerando ser feriado na segunda-feira, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A) o início do prazo se dará no sábado e o início da contagem, na segunda-feira;

B) tanto o início do prazo quanto o da contagem se darão na terça-feira;

C) o início do prazo se dará na segunda-feira e o início da contagem, na terça-feira;

D) tanto o início do prazo quanto o da contagem se darão na quarta-feira;

E) o início do prazo se dará na terça-feira e o início da contagem, na quarta-feira.

09/04/2019 às 02:12h

2 Votos

Cumpre ressaltar estas duas súmulas:

Intimação sábado

SUM-262 I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.

Intimação Sexta

SUM-1 : Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir

Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

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