O servidor próprio da Justiça do Trabalho comparece ao...

#Questão 642841 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

O servidor próprio da Justiça do Trabalho comparece ao domicílio de um devedor numa sexta-feira às 20:30 horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado se revolta porque entende que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, mesmo porque não existe determinação judicial informando até que horas o ato poderia ser realizado.

Diante desse impasse, é correto afirmar que:

A) a CLT é omissa a respeito, razão pela qual o juiz utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;

B) o devedor tem razão, pois o ato processual pode ser realizado até as 20:00 horas;

C) o lar de uma pessoa é seu asilo inviolável, por isso o ato não poderia ser realizado sem a autorização do devedor;

D) os atos processuais podem ser realizados a qualquer hora dos dias úteis, razão pela qual o devedor está errado;

E) o devedor está errado, pois o ato processual pode ser realizado até as 22:00 horas.

14/02/2018 às 02:50h

2 Votos

Art. 770 da CLT prevê que os atos processuais serão praticados em dias úteis, das 6h às 20h.

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