Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios...

#Questão 642818 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A) As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

B) Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.

C) Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.

D) Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.

E) São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

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