Na reclamação trabalhista movida contra a empresa ?B?...

#Questão 642816 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Na reclamação trabalhista movida contra a empresa B Cláudia está assistida pelo sindicato de sua categoria profissional. Considerando que Cláudia recebe o salário mensal de R$ 1.500,00, neste caso, julgada procedente a reclamação, contra B

A) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 20% do valor da condenação.

B) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 30% do valor da condenação.

C) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% do valor da condenação.

D) não caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que Cláudia recebe salário maior que o mínimo legal.

E) não caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que se trata de dissídio individual.

25/05/2018 às 08:49h

1 Votos

Súmula 219 e OJ 305

Alteração do Item I da Súmula 219 do TST e cancelamento da Orientação Jurisprudencial 305 da SDI-1.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO

I ? Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente:
a) estar assistida por sindicato da categoria profissional;
b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

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