Em determinada reclamação trabalhista, o juiz julgou pr...

#Questão 642805 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Em determinada reclamação trabalhista, o juiz julgou procedente em parte o pedido e, além de algumas parcelas requeridas na petição inicial, condenou a empresa por litigância de má-fé porque ela conduziu uma testemunha que deliberadamente mentiu para o magistrado em depoimento.

Considerando que a empresa pretende recorrer da decisão, é correto afirmar que:

A) a multa sequer precisa ser paga, porque o juiz não poderia condenar uma das partes como litigante de má-fé sem requerimento do adversário;

B) será necessário depositar 50% da multa imposta para viabilizar o conhecimento do recurso;

C) uma vez que a jurisprudência é omissa a respeito, a empresa deverá opor embargos declaratórios para que o juiz diga se o depósito será necessário;

D) a empresa precisa depositar a totalidade da multa porque se trata de punição, sob pena de o recurso ser considerado deserto;

E) a recorrente não terá de efetuar o depósito da multa por litigância de má-fé para recorrer.

09/11/2018 às 08:47h

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Súmula 409 do TST.

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