Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material...

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é dada.