Heitor ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empre...

#Questão 642787 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Heitor ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador requerendo adicional de insalubridade, afirmando que o meio ambiente de trabalho apresentava nível de ruído acima dos limites de tolerância. Feita a perícia, o perito constatou que o ruído ambiental estava dentro do limite previsto na norma regulamentadora, mas que havia frio excessivo no ambiente. Com base nesse laudo, o juiz deferiu adicional de insalubridade.

Considerando essa situação e o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

A) a decisão foi extra petita e deve ser anulada;

B) somente seria possível deferir o adicional se o grau da insalubridade do agente detectado fosse o mesmo do erroneamente pleiteado;

C) trata-se de decisão ultra petita, que deve ser anulada;

D) não há vício na decisão, pois o agente agressor apontado pela parte não é vinculante para o juiz;

E) a decisão foi extra causa petendi e deve ser reformada.

18/10/2018 às 06:05h

0 Votos

Súmula 293 TST. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens