Conforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletiv...

#Questão 642786 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Conforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletivo a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Entretanto, NÃO possuiu legitimidade para tal solicitação

A) um ou mais empregadores ou de qualquer sindicato destes.

B) um ou mais sindicatos de empregados.

C) agente da Delegacia Regional do Trabalho.

D) o próprio Tribunal que proferiu a decisão, ex officio.

E) Ministério Público do Trabalho.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens