Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:...

#Questão 642776 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:

A) A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 dos mesmos, ou, em segunda convocação, por dois terços dos presentes.

B) Cabe revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, desde que decorridos mais de seis meses de sua vigência, e desde que tenha havido modificação das circunstâncias que justificaram sua fixação quando da decisão.

C) O prazo de vigência da decisão será fixado pelo Tribunal, não podendo ser superior a dois anos.

D) A extensão da decisão sobre novas condições de trabalho a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal somente pode ser deferida mediante requerimento expresso firmado em conjunto pelo sindicato dos empregados e pelo sindicado dos empregadores.

E) A audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de cinco dias, determinando a notificação das partes para comparecimento.

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