Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, exe...

Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Segundo o TST, na hipótese de dúvida sobre o cabimento de agravo de petição, cabe mandado de segurança contra decisão que indefira a desconstituição de penhora de numerário nos autos da reclamação trabalhista.

  • 07/11/2018 às 06:53h
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    Informativo 28 TST execução.

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