Com relação à pessoa jurídica de direito público com...

#Questão 642719 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. A execução, contra a fazenda pública, de quantia enquadrada como de pequeno valor dispensa a expedição de precatório, não sendo ilegal a determinação de seqüestro da importância devida pelo ente público na hipótese.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis