Em relação à competência e às formas de atuação,...

#Questão 642688 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação à competência e às formas de atuação, compete ao Ministério Público do Trabalho

A) promover ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses individuais e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.

B) promover ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.

C) promover ação civil pública no âmbito da Justiça Comum, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.

D) promover ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses individuais e coletivos, quando desrespeitadas os normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

E) instaurar instância em caso de greve, desde que provocado pelo sindicato patronal.

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