Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto...

#Questão 642682 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A) Não é competente para dirimir as controvérsias sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores, visto que, tais lides fogem da discussão envolvendo a relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores.

B) É de sua competência a execução de ofício para cobrança das contribuições sociais do artigo 195, I, letra ?a? e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

C) As questões decorrentes de acidente de trabalho envolvendo prestações previdenciárias passaram a ser também da Emenda Constitucional 45/2004.

D) As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO decorrentes da relação de trabalho são da competência da Justiça Comum.

E) A competência para dirimir conflitos sobre o pagamento dos serviços, sem que envolva relação empregatícia, resultantes dos contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice é da Justiça Comum.

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