Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na ju...

#Questão 642625 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do TST. No processo do trabalho, a regra é a exigência da exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador.

  • 19/04/2018 às 01:42h
    2 Votos

    O novo Código de Processo Civil trouxe definição de que não há necessidade de apresentar/exibir os estatutos da empresa, em juízo, para comprovar a validade do instrumento de mandato concedido ao procurador, desde que não haja impugnação da parte contrária.

  • 05/11/2018 às 09:24h
    1 Votos

    OJ SDI-1 : 255 TST. 

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