Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 90?...

#Questão 642604 - Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 90ª Vara do Trabalho de Salvador, a sentença foi prolatada e, enquanto se aguardava a apreciação do recurso interposto pela sociedade empresária, as partes chegaram a um acordo nos seguintes termos: pagamento de R$ 5.000,00 e transferência de propriedade de um telefone celular corporativo para o reclamante, que tem 22 anos de idade e mantinha-se na posse do bem, pois não o havia devolvido ao empregador quando da ruptura contratual. Desse modo, as partes apresentaram petição conjunta ao juiz, requerendo a homologação do acordo.

Considerada esta narrativa, os termos da CLT e o entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

A) O acordo pretendido é impossível, porque a sentença já foi prolatada, e qualquer acordo somente pode ser homologado antes dela, sob pena de violação da coisa julgada.

B) O acordo somente poderá ser homologado, se for o caso, após parecer favorável do Ministério Público do Trabalho, pois envolve transferência de propriedade.

C) O juiz pode homologar o acordo proposto pelas partes desde que também esteja de acordo com os seus termos.

D) A CLT veda a homologação de acordo que envolva objetos, somente sendo possível para a entrega de numerário, daí porque não é possível a transferência de propriedade de celular pela Justiça.

E) O magistrado é obrigado a homologar o acordo desejado pelas partes, que poderão impetrar mandado de segurança em caso de negativa do juiz.

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