A empresa Mutilados Produtos Hospitalares foi acionada em...

#Questão 642601 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

A empresa Mutilados Produtos Hospitalares foi acionada em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em audiência inaugural, não havendo possibilidade de acordo, o Juiz recebeu a defesa da reclamada e adiou a audiência para instrução em razão da ausência de uma testemunha convidada pelo reclamante. Na audiência de instrução em prosseguimento, compareceram apenas o reclamante com seu advogado e o advogado da reclamada, visto que o seu cliente se esqueceu da audiência e não enviou preposto. Nessa situação,

A) aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.

B) deve ser designada outra audiência porque o adiamento da primeira audiência decorreu de interesse do reclamante, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

C) o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, devendo ser marcado o julgamento.

D) não se aplica a confissão à parte que não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, caso seu advogado compareça e, tendo conhecimento dos fatos, atue como preposto da empresa, cujas declarações obrigarão o proponente.

E) se o juiz entender que não é necessário o interrogatório da reclamada não será aplicada a confissão ficta requerida pela parte contrária, ainda que a reclamada tenha sido expressamente intimada com aquela cominação.

19/10/2017 às 08:34h

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Art. 844, § 5º - Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência,
serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. (Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 )

19/10/2017 às 08:36h

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Art. 844, § 5º CLT - Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência,
serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. (Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 )

14/04/2018 às 06:20h

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Súmula 74/TST - 18/12/2017. Prova. Confissão ficta. Audiência em prosseguimento. Prova pré-constituída. Produção de prova posterior. CPC, arts. 130, 131, 400, I. CLT, art. 765. CPC/2015, arts. 442 e 443.

«I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 ? RA 69/1978, DJ 26.09.1978)

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