Em determinado processo trabalhista, o juiz determinou o...

#Questão 642599 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Em determinado processo trabalhista, o juiz determinou o fracionamento da audiência. Na primeira delas, tentou sem êxito o acordo e, após receber a defesa, definiu as provas que seriam produzidas: depoimentos pessoais recíprocos, sob confissão, e testemunhal. Na segunda audiência designada, a reclamada não se fez presente à audiência, embora tenha comparecido o advogado da empresa. O juiz manifestou-se no sentido de que não desejava espontaneamente produzir provas.

À luz da legislação trabalhista e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A) o juiz deverá aplicar a confissão contra a empresa e julgar de acordo com as provas já produzidas nos autos;

B) deverá ser aplicada a revelia em desfavor da acionada em virtude da sua ausência;

C) estando o advogado da ré presente, a demanda deve prosseguir normalmente, com colheita do depoimento pessoal do autor e das testemunhas, se houver;

D) não há previsão legal ou jurisprudencial a respeito, assim o juiz deverá apreciar a situação com equidade e definir o destino do feito como entender justo;

E) o juiz adiará a audiência e concederá prazo para a juntada de justificativa da ausência do preposto da reclamada.

24/11/2018 às 01:52h

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EM DECORRÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA O §5º DO ART. 844 DA CLT CONFLITA COM A LETRA "A", EM VISTA DE QUE, POR ESSA OBRIGAÇÃO LEGAL, ESTÁ O MAGISTRADO OBRIGADO A ACEITAR A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO SE APLICANDO, POR EVIDENTE, A CONFISSÃO.

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