De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e ent...

#Questão 642565 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento Sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação,

A) não é exigido depósito recursal.

B) o depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

C) o depósito recursal corresponderá a 30% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

D) o depósito recursal corresponderá a 60% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

E) somente será devido o depósito recursal se tratar de procedimento ordinário, sendo este correspondente a 25% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

22/03/2018 às 05:59h

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CLT
ARTIGO 899
parágrafo 7º No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. ( Incluído pela Lei nº 12.275, de 2010)

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