Considerando a jurisprudência pacífica do TST sobre em...

#Questão 642552 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considerando a jurisprudência pacífica do TST sobre embargos de declaração,

A) não cabem embargos de declaração para suprir omissão em recurso de revista ou de embargos, sendo o agravo regimental a medida cabível nesse caso.

B) a natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.

C) a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso não comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração.

D) cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, com interrupção do prazo recursal.

E) à interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público não se aplica o prazo em dobro.

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