De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Sup...

#Questão 642506 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho

A) declarar a abusividade, ou não, da greve.

B) a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social.

C) processar e julgar ações ajuizadas por empregados relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).

D) determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo.

E) processar e julgar ações de indenização por dano moral e material oriundas de acidente do trabalho e doenças a ele equiparadas, quando estas forem propostas pelos dependentes e sucessores do trabalhador falecido.

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