Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da pr?...

#Questão 642491 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervir como Assistente do Ministério Público, assim como o corréu Joaquim. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,

  • 11/02/2018 às 11:21h
    1 Votos

    CPP_ Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

  • 26/07/2019 às 07:46h
    0 Votos


    • A-o despacho que não admitir o assistente é (não cabe recurso, Art 273) recorrível atrav és de recurso em sentido estrito.

    • B.- o corréu não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

    • C.o assistente será admitido enquanto não for (passar em julgadoa sentença Art 269) prolatada a sentença em primeiro grau e receberá a causa no estado em que se achar.

    • D.o Ministério Público não (Art 272)será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

    • E.ao assistente não  (art 271)é permitido propor meios de prova.

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