Assinale a afirmação correta em relação ao procedimen...

Assinale a afirmação correta em relação ao procedimento comum, nos termos do Código de Processo Penal.

  • 23/02/2018 às 12:52h
    1 Votos

    A) Aplica-se a todos os processos o PROCEDIMENTO COMUM, SALVO disposições em contrário deste Código ou de lei especial.

    B) O procedimento comum será ORDINÁRIO, SUMÁRIO ou SUMARÍSSIMO.

    C) SUMÁRIO, quando tiver por objeto crime cuja sanção MÁXIMA cominada seja inferior a 4 ANOS de pena privativa de liberdade.

    D) ORDINÁRIO, quando tiver por objeto crime cuja sanção MÁXIMA cominada for igual ou superior a 4 ANOS de pena privativa de liberdade.

    E) SUMARÍSSIMO, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

  • 01/02/2018 às 04:54h
    1 Votos

    Art. 394. I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

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