Deoclécio foi vítima de furto de um par de tênis, em 1...

Deoclécio foi vítima de furto de um par de tênis, em 15 de janeiro de 2016, data em que tomou conhecimento que o autor do crime era Hermenegildo. O Promotor de Justiça teve vista do inquérito policial em 1º de março de 2016, uma terça-feira. Tratando-se de indiciado solto, o prazo para o Promotor de Justiça manifestar-se encerrou em 16 de março de 2016, uma quarta-feira. Como o Promotor de Justiça permanecia sem manifestar-se nos autos do inquérito, em 08 de setembro de 2016, 6 meses e sete dias após o fato, Deoclécio ajuíza Queixa-Crime (ação penal privada subsidiária da pública) contra Hermenegildo, imputando-lhe a prática de furto. No curso da instrução são indiscutivelmente provadas a materialidade e a autoria do crime que recai sobre Hermenegildo. Em alegações finais, Deoclécio, por seu advogado munido de procuração com poderes especiais para tanto, concede perdão ao querelado, invocando o art. 58 do Código de Processo Penal que diz: “Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.”. Também em alegações finais, Hermenegildo aceita o perdão oferecido.

Com base nesses dados fáticos, assinale a alternativa correta.

  • 11/11/2020 às 01:32h
    3 Votos

    a - errada. Hermenegildo não possui diereito de queixa, pois ele é querelado e não querelante.


    b- errada. Hermenegildo não possui diereito de queixa.


    c- errada. a ação é de natureza pública e não privada. Neste caso, será subsidiaria da pública, isso devido a inércia do parquet.


    d - correta. Perdão só é admitido em ação penal exclusivamente privada e não na ação subsidiaria.


    e - errada. o perdão pode ser concedido por meio de procurador. Art. 55.  O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

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