Deoclécio foi vítima de furto de um par de tênis, em 1...
#Questão 642476 -
Direito Processual Penal,
Ação Penal,
MPE/RS,
2017,
MPE/RS,
Promotor de Justiça
3 Votos
a - errada. Hermenegildo não possui diereito de queixa, pois ele é querelado e não querelante.
b- errada. Hermenegildo não possui diereito de queixa.
c- errada. a ação é de natureza pública e não privada. Neste caso, será subsidiaria da pública, isso devido a inércia do parquet.
d - correta. Perdão só é admitido em ação penal exclusivamente privada e não na ação subsidiaria.
e - errada. o perdão pode ser concedido por meio de procurador. Art. 55. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
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