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Segundo o regime do livramento condicional,...
#Questão 642469
-
Direito Processual Penal
,
Execução
,
FCC
,
2017
,
Polícia Civil - AP
, Delegado de Polícia
Segundo o regime do livramento condicional,
A) a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.
B) será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
C) é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena.
D) é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
E) o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.
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