Segundo o regime do livramento condicional,...

#Questão 642469 - Direito Processual Penal, Execução, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

Segundo o regime do livramento condicional,

A) a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.

B) será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.

C) é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena.

D) é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

E) o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.

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