O Código de Processo Penal dispõe que no regime da pris...

#Questão 642468 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

A) é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.

B) a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.

C) a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.

D) a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.

E) a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

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