Com relação ao inquérito policial, assinale a alternat...

#Questão 642465 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

A) O inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por grupos de extermínio.

B) A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for de menor potencial ofensivo.

C) Na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou ?ex officio?, sob pena de nulidade do procedimento.

D) A partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime hediondo.

E) Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

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