Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na q...

#Questão 642452 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxíiio- doença. Após diligências preliminares destinadas a verificar a verossimilhança das informações da carta, o Delegado instaura inquérito policial para completa apuração dos fatos. Consideradas tal narrativa e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta:

A) O inquérito deve ser trancado, pois é ilegal a sua instauração a partir de denúncia anônima.

B) É legal a instauração de inquérito policial em virtude de denúncia anônima, desde que realizadas diligências preliminares para verificar a verossimilhança das informações.

C) O inquérito deve ser trancado. No caso de denúncia anônima, a jurisprudência do STF assinala que o inquérito policial só pode ser instaurado com autorização judicial prévia.

D) Em virtude da regra constitucional que veda o anonimato, a jurisprudência dos Tribunais Superiores aponta que o inquérito policial só pode ser formalmente instaurado após diligências prévias e após a autorização do juiz, que, cm alguns casos, pode ser posterior.

E) Independentemente da questão do anonimato, que depende de solução diversa das acima apontadas, o Delegado agiu de forma ilícita, pois é vedada a realização de diligências investigatórias antes da instauração formal de inquérito policial, já que subtrai da apreciação legal o eventual arquivamento das informações.

04/11/2017 às 06:04h

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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a instauração de Inquérito Policial com base em denúncia anônima, também chamada notitia criminis inqualificada, ou, ainda, delação apócrifa, é possível, desde que a Autoridade Policial se certifique da procedência das informações. Isso porque, evita-se instaurar investigação criminal em desfavor de pessoa inocente.

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