Analise as assertivas sobre a competência penal e, depoi...

#Questão 642448 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Analise as assertivas sobre a competência penal e, depois, marque a opção correta:

I - A conexão entre crimes da competência da Justiça Federal e da Estadual não enseja a reunião dos feitos;

II — São requisitos para o deferimento do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal a grave violação de direitos humanos, a necessidade de assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais e a incapacidade de o estado membro, por suas instituições e autoridades, levar a cabo, em toda a sua extensão, a persecução penal.

III - Se cometidos durante o horário de expediente, compete à Justiça Federal julgar os delitos praticados por funcionário público federal.

  • 29/09/2020 às 09:49h
    1 Votos

    Acredito que o erro do enunciado III é que segundo o STJ " oa delitos praticados contra ou por  funcionários públicos federais, ou aqueles a eles equiparados, quando realizados no exercício da funções,devem ser julgados pela justiça federal.


    É no exercicio da função e não no horário do expediente?


     

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